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Termos e condições de utilização do Portal do Cliente1. Objeto1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a adesão, acesso e utilização, pelo cliente, do Portal do Cliente + Luz (doravante “Portal do Cliente”), disponibilizado pelas unidades pertencentes ao Grupo Luz Saúde (doravante “Unidades de Saúde”), com a marca Hospital da Luz e melhor identificadas em http://www.hospitaldaluz.pt (conjuntamente designadas “Rede Hospital da Luz”).
 
1.2. O acesso e utilização do Portal do Cliente regem-se pelos presentes Termos e Condições.

1.3. Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pelos Termos de Utilização do website – Unidades de Saúde (o “Site”) e pela Política de Privacidade do Site.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
 2. Descrição do Portal do Cliente 2.1. O Portal do Cliente consiste numa área reservada do website http://www.hospitaldaluz.pt/ (acessível diretamente ou através do site de uma Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz) e numa app (disponível nas lojas de aplicações da Apple e do Google), também ela de acesso reservado e é disponibilizado quer a clientes quer a quem ainda não é cliente das Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz.
 
2.2. Através do Portal do Cliente, os Utilizadores Registados poderão aceder a um conjunto de informação das Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz, incluindo marcar consultas e exames, efetuar a admissão de atos agendados quando chega à Unidade de Saúde, efetuar pagamentos, consultar resultados de exames, consultar parte da informação constante do seu processo clínico (como, por exemplo notas de alta, medicação prescrita), gerir pedidos efetuados nas Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz (por exemplo Orçamentos e Termos de responsabilidade) e receber mensagens dos Serviços dessas Unidades de Saúde, disponibilizar informação administrativa e de saúde que entendam ser relevantes na relação com as Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz e com os seus profissionais de saúde, consultar o histórico de visitas e faturação, gerir a conta dos seus descendentes, ascendentes ou pessoas ao seu encargo (mediante comprovativo presencial nas Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz, tal como descrito no número 3) e ainda gerir outros aspetos administrativos e financeiros.

2.3. O acesso ao Portal do Cliente pressupõe a adesão aos Termos e Condições e demais formalidades descritas no número 3.

3. Forma de Adesão 3.1. Podem aderir ao Portal do Cliente as pessoas singulares que preencham os seguintes requisitos:
(a) Serem maiores de 16 anos, com plena capacidade legal;
(b) Terem aceite os presentes Termos e Condições.
 

3.2. Os representantes legais de menores de 16 anos ou de incapazes, assim como os que simplesmente pretendam efetuar a gestão da conta de Portal de Cliente de uma terceira pessoa, poderão aderir ao Portal do Cliente e, na sua conta, ter acesso completo aos dados destes titulares, desde que façam prova, de forma presencial em qualquer Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz, da legitimidade da representação e preencham os requisitos previstos nas alíneas (a) e (b) do número anterior. O direito de acesso aos dados de menores de 16 anos pelos seus representantes legais cessa quando aqueles completarem os 16 anos de idade, podendo ser recuperado caso este autorize, de forma presencial em qualquer Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz, que aquele que era seu representante legal continue a gerir os seus dados. O direito de acesso aos dados dos restantes terceiros cessa a partir do momento em que seja comunicada e comprovada, de forma presencial em qualquer Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz, a perda de legitimidade da representação.

3.3. A adesão ao Portal do Cliente é efetuada no site do Portal do Cliente ou na app do Portal do Cliente, onde o Utilizador deve efetuar o registo mediante a inclusão em formulário dos dados pessoais que lhe são solicitados. Caso seja identificado indubitavelmente como Cliente de uma Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz, com este registo único, devidamente validado, o Cliente ficará com acesso completo ao Portal do Cliente das Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz. Se, através dos dados fornecidos, não for possível identificá-lo indubitavelmente como Cliente de pelo menos uma Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz, o Utilizador ficará com um nível de acesso restrito ao Portal do Cliente, podendo marcar consultas e exames, consultar a Agenda com as suas marcações e gerir os seus dados de Perfil. Neste caso, de forma a ficar com acesso completo ao Portal do Cliente, deverá deslocar-se presencialmente a uma Unidade de Saúde da Rede Hospital da Luz a fim de confirmar a sua identidade como Cliente.
 
3.4. O Portal do Cliente disponibiliza informação relativa a todas as Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz onde a pessoa é Cliente.
 4. Acesso ao Portal do Cliente 4.1. O acesso ao Portal do Cliente pressupõe que o Cliente preencha os seus dados de acesso (email e palavra-passe, podendo o Cliente, a qualquer altura, alterar a sua palavra-passe) e um código de sessão que lhe é enviado por SMS e que, por questões de segurança, tem uma validade de 10 minutos até ser utilizado. A sessão expira ao fim de 15 minutos de inatividade.

4.2. Em caso de esquecimento da password de acesso ao Portal do Cliente, o Cliente poderá efetuar a sua alteração ou recuperação online, no site do Portal do Cliente ou no ecrã de login da app do Portal do Cliente. Poderá ainda, caso pretenda, solicitar a emissão de novos dados de acesso ao Portal do Cliente através de um contacto telefónico com a unidade, respondendo a 3 perguntas de validação de identidade, sendo o novo código de verificação enviado por email. Em simultâneo, e por razões de segurança, é enviado um SMS ao Cliente para alertar para o pedido de emissão de um novo código de verificação.

4.3. O Cliente deve manter confidenciais os dados do Portal do Cliente que lhe permitem aceder à sua conta, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.
 
5. Dados Pessoais 5.1. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do Portal do Cliente serão objeto de tratamento, pelas Unidades de Saúde da Rede Hospital da Luz, nos termos e para as finalidades definidas na Política de Privacidade e de Cookies do Portal do Cliente disponível em [inserir link], bem como na Política de Privacidade que o Cliente assinou aquando do seu registo como Cliente numa Unidade de Saúde pertencente à Rede Hospital da Luz.

5.2. O Cliente poderá, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais, nos termos melhor descritos na Política de Privacidade e Cookies do Portal do Cliente disponível em [inserir link].
 
6. Segurança 6.1. Qualquer ato ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do Portal do Cliente não são permitidos, nomeadamente:
(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;
(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;
(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);
(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);
(v) Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.
 
6.2. O Cliente é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao Portal do Cliente, designadamente por adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.
 
7. Responsabilidade 7.1. Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao Portal do Cliente, o Cliente deverá comunicar de imediato a uma das Unidades de Saúde por telefone, solicitando a emissão de novos dados de acesso ao Portal do Cliente respondendo a 3 perguntas de validação de identidade, sendo o novo código de verificação enviado por email. Em simultâneo, e por razões de segurança, é enviado um SMS ao Cliente para alertar para o pedido de emissão de um novo código de verificação.

7.2. O Cliente é responsável pelo acesso que terceiros façam ao Portal do Cliente, no caso descrito no número anterior.
 
8. Suspensão do Portal do Cliente8.1. A Unidade de Saúde terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal do Cliente.

8.2. A Unidade de Saúde não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Portal do Cliente, das aplicações ou de outras ferramentas. A Unidade de Saúde não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Portal do Cliente.
 
9. Alterações9.1. A Rede Hospital da Luz tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no Portal do Cliente, em especial as referidas no número 2., as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do Portal do Cliente.

9.2. A Rede Hospital da Luz poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo quaisquer alterações prontamente divulgadas nesta mesma página online e comunicadas aos Clientes.
 
10. Vigência Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo Cliente e vigoram por tempo indeterminado e/ou até ser comunicada alguma alteração dos mesmos aos Clientes.
 
11. Disposições finais 11.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

11.2. A falta de exigência pelas Unidades de Saúde, em determinado momento, do cumprimento pelo Cliente de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo Cliente.
 
12. Lei aplicável e foro12.1. Os Termos e Condições serão regidos por, e interpretados de acordo com, a lei portuguesa.
 
12.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, serão exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Lisboa.

Data da última atualização: 14 de Fevereiro de 2019.